MEI para e-commerce: qual categoria devo me enquadrar?

Gestão 1 de Fev de 2021

Um negócio formalizado, que tem CNPJ e paga os impostos em dia tem muito mais chances de prosperar no mercado, pois pode aproveitar muitas oportunidades de venda, além do seu site oficial. O MEI para e-commerce é a primeira opção de enquadramento para quem está começando a empreender na internet.

A decisão de se enquadrar nessa categoria vai depender:

  • da sua área de vendas (ela deve estar entre as categorias permitidas pelo MEI);
  • do seu faturamento anual (atualmente, o limite é de R$ 81 mil anual);
  • da estrutura do negócio (não é permitido ter sócios);
  • do tamanho da equipe (o MEI pode empregar apenas um funcionário registrado).

Quer saber mais sobre a opção de microempreendedor individual (MEI) para venda online? Entenda como funciona o enquadramento, o que fazer e as vantagens e as desvantagens.

MEI pode ter e-commerce? Entenda como funciona

O MEI para e-commerce é a opção inicial de formalização para quem vende online. Isso porque todo negócio precisa ter um número de CNPJ, que é o RG das empresas.

Nessa categoria, assim como nas outras do regime tributário que compõem o Simples Nacional, existem regras de enquadramento.

A principal delas é o limite de faturamento anual que é diferente para cada categoria:

  • MEI: até 81 mil;
  • Microempresa (ME): até 360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões.

Então, antes de se formalizar como MEI analise o seu negócio, o nicho de produtos, valores e expectativas de faturamento.

Tendo um teto de R$ 81 mil, o valor limite de faturamento mensal para se manter como microempreendedor individual é de R$ 6.750.

Dessa forma, se a sua expectativa é vender 8.000 mensais, certamente o mais indicado é já começar como Microempresa.

Depois de analisar esse primeiro critério, é importante saber se existe um CNAE para loja virtual no MEI.

Em qual atividade do MEI se enquadra uma loja virtual?

Entre as ocupações permitidas existem vários CNAEs para loja virtual no MEI, pois as opções incluem as diversas categorias de comércio.

Então, na hora de checar a lista, busque entre as atividades de “comerciante” para saber em qual atividade do MEI se enquadra sua loja virtual.

Na frente do nome de cada atividade fica o número do CNAE correspondente.

Como abrir MEI para e-commerce?

Abrir um MEI para e-commerce é fácil, rápido e totalmente gratuito. O próprio empreendedor pode fazer todo o processo de cadastro no site do Portal do Empreendedor sozinho.

Caso não sinta segurança e queira uma orientação, o mais recomendado é procurar a assessoria do Sebrae da sua cidade ou região.

IMPORTANTE: não é cobrada nenhuma taxa para fazer o registro de MEI. Nem mesmo o Sebrae cobra pela assessoria. Fique ligado para não cair em golpes online que vão tentar direcioná-lo para outros sites e cobrar pela formalização.

Para abrir um MEI para venda online você precisa ter em mãos:

  • Documento CPF;
  • Data de nascimento;
  • Número do título de eleitor ou do recibo da última Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
  • número celular;
  • e-mail.

Depois de preencher todos os formulários, é gerado o número do CNPJ e o Certificado de Microempreendedor Individual que pode ser impresso.

Leia o passo a passo completo no post: “Qual o custo para abrir um MEI? Saiba como se formalizar”.

Vantagens e desvantagens do MEI para e-commerce

Como destacamos no início, o MEI para e-commerce é uma maneira simples de realizar a formalização da sua empresa, mas a categoria é mais favorável para micro negócios.

Conheça as vantagens e desvantagens do MEI para loja virtual:

Vantagens

Ter um CNPJ

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número que identifica sua empresa na Receita Federal. Só os negócios formalizados possuem o registro.

Ter o registro mostra que sua empresa é um negócio legal, que paga os impostos, emite nota fiscal dos serviços e declara o faturamento.

Todos esses fatores em conjunto abrem portas para vender tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas e até participar de licitações.

Leia mais: Como fazer empréstimo com CNPJ? Online vale a pena?

Emitir nota fiscal

A nota fiscal é o documento que comprova que um produto foi vendido ou um serviço foi prestado e que quem o realizou recebeu a quantia descrita nele.

No caso dos e-commerces, todo produto deve ser faturado com a emissão da nota fiscal que deve ser anexada nos pedidos despachados para entrega.

Hoje, o sistema de emissão de notas fiscais é eletrônico e isso facilita muito o dia a dia das lojas virtuais.

Leia também >>> Como emitir nota fiscal para o Mercado Livre: Passo a passo

Vender em marketplace

Os marketplaces são grandes sites do varejo digital que disponibilizam sua infraestrutura de vendas para outros lojistas venderem dentro dos seus sites.

Para isso, é necessário fazer um cadastro e o CNPJ é um requisito fundamental, além da emissão de nota fiscal.

Então se você tem o MEI para e-commerce pode aproveitar a visibilidade e o alto tráfego dos marketplaces para posicionar sua loja virtual e fechar mais vendas.

Pagar INSS para aposentadoria

Quem trabalha de maneira informal no comércio fica sem nenhum suporte do governo, pois não contribui com o mesmo.

Com o MEI para e-commerce, o microempreendedor paga uma taxa mensal (chamada de DAS) referente a sua categoria e nela está embutida a alíquota do INSS.

Dessa forma, o microempreendedor individual tem direito à aposentadoria, o que garante sua segurança financeira em longo prazo.

Ter auxílios governamentais

Outros benefícios e auxílios governamentais que quem tem MEI para e-commerce tem direito são:

  • auxílio maternidade;
  • direito a afastamento por problemas de saúde remunerado;
  • pensão para dependentes do MEI;
  • isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Não precisar de contador

Os empreendedores que se cadastram como MEI conseguem manter sua empresa aberta e formalizada sem precisar do auxílio de um contador.

A única obrigação necessária é o pagamento da tarifa mensal referente ao DAS (até o dia 20 de todo mês) e a Declaração de Faturamento Anual para comprovar que os rendimentos estão dentro do limite aceitável pelo regime tributário.

Desvantagens

Não poder contratar mais de 1 funcionário

Dependendo da estrutura do seu negócio não será um problema, mas se o seu objetivo é escalar um volume grande de vendas com o tempo será necessário ter uma equipe.

Com isso, é importante ter atenção, pois o microempreendedor individual só pode ter um funcionário que deve ser registrado formalmente e receber um salário mínimo ou o piso da categoria.

Não poder ter sócios

Como o próprio nome diz, a categoria é para empreendedores individuais, ou seja, que trabalham sozinhos. Então não é permitido ter um sócio como MEI para e-commerce e nem ser sócio de outra empresa.

Gostou de saber mais sobre MEI para e-commerce?

O enquadramento do seu negócio no regime tributário nacional adequado é importante para que seu trabalho opere legalmente no mercado.

Além disso, a formalização oferece segurança para os seus compradores e empresas que fazem negócio direto com você.

Como vimos acima, é fácil, rápido e você não gasta nada para ter MEI para e-commerce. E com um negócio formal, também é possível conseguir empréstimo para começar sua empresa.

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