[Guia] Tudo sobre tributação para e-commerce: como funciona?

E-commerce 15 de Fev de 2021

Ter informações sobre tributação para e-commerce é essencial para qualquer empresa que deseja continuar vendendo online, sem ter problemas no futuro.

Principalmente se você está aproveitando os bons números que o mercado brasileiro tem apresentado. O hábito dos consumidores mudou e não há indícios de queda no volume de vendas online.

Uma pesquisa da Ebit | Nielsen apontou que o e-commerce no Brasil cresceu 47% no primeiro semestre de 2020, em volume e faturamento.

Com tudo isso, você não vai querer ter algum problema fiscal com sua empresa e colocar tudo a perder, não é mesmo?

Portanto, é importantíssimo que a tributação para e-commerce seja entendida e feita de maneira correta.

Se você está começando agora ou está em uma fase de ampliação das vendas e percebe que precisa entender melhor a tributação para e-commerce e quais são suas opções, este post é para você.

E para facilitar a sua leitura, dividimos nosso este texto da seguinte maneira:

  • Regimes de tributação para e-commerce
  • Quais são os principais tributos para e-commerce?
  • Loja virtual paga imposto da mesma forma que loja física?

Segue com a gente!

Regimes de tributação para e-commerce

Existem vários regimes tributários que você pode escolher para seu e-commerce. Cada um deles com sua particularidade e vantagens, de acordo com seu negócio.

Entre as opções estão:

  • MEI
  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

Vamos falar um pouco sobre cada um deles.

MEI

O MEI é o regime tributário com menores impostos, mas possui um limite de faturamento bem abaixo das outras modalidades.

Com um teto de faturamento anual de R$81 mil, ou R$6.750 por mês, o MEI é uma boa oportunidade para quem está começando seu negócio online e sua atividade se encaixa entre as diversas autorizadas. Você pode conferir quais são elas no Portal do Empreendedor.

Com o MEI você ainda pode contratar 1 funcionário e ter acesso a todos os benefícios de um profissional autônomo, como aposentadoria, licença-maternidade, pensão por morte.

Como MEI você paga apenas uma pequena taxa por mês de pouco mais de R$50 reais por mês.  

Ser um microempreendedor individual também permite que sua empresa tenha acesso a benefícios como microcrédito para MEI.

Simples Nacional

O Simples Nacional pode abranger empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões e é uma modalidade que se encaixa muito bem para pequenos e médios empreendedores.

Apesar de simplificado, com apenas uma única taxa a se pagar. Sua taxa varia de acordo com a atividade realizada pela empresa e pode chegar a 19% do faturamento.

Leia também: Quanto paga de imposto uma microempresa? Saiba tudo antes de abrir

Lucro Presumido

No Lucro Presumido o limite de faturamento anual é de R$48 milhões e seu cálculo é feito a partir de um valor de lucro pré-fixado.

Lucro Real

O Lucro Real pode abranger empresas com faturamento anual ainda maior, com um teto de R$78 milhões. Mas, não significa que sua empresa precisa estar com faturamento acima do Simples Nacional ou do Lucro Presumido para valer a pena.

Seu cálculo é mais complexo que o outros e seu pagamento fica baseado em análises do lucro líquido de sua empresa em um período específico. Quando não há, não há pagamento.

Quais são os principais tributos para e-commerce?

Existe uma lista de tributos para e-commerce e um deles em especial merece atenção redobrada. Falaremos sobre ele já já!

A lista de obrigações em tributos para e-commerce fica assim:

Para comércio de produtos:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)
  • PIS (Programa de Integração Social)
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Serviços:

  • ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza)
  • PIS (Programa de Integração Social)
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  • IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) para serviços específicos.

Atenção redobrada ao ICMS em loja virtual!

O ICMS muda de um estado para outro e se sua empresa está fazendo o envio de uma mercadoria para fora de seu estado, o ICMS daquele estado deverá ser levado em consideração.

A melhor forma de você organizar seus tributos para e-commerce é com o auxílio de um profissional de contabilidade que poderá ajustar tudo isso para você e ainda te ajudar a se encaixar no melhor regime fiscal para sua empresa.

Outro fator importante é que as vendas online exigem o uso de Nota Fiscal Eletrônica. Portanto, esteja preparado.

Loja virtual paga imposto da mesma forma que loja física?

Sim. Não há diferenças. Loja virtual paga imposto, assim como lojas físicas. Ambas possuem as mesmas tributações.

O que pode diferenciar é o ICMS em loja virtual. Que será cobrado de acordo com o estado que receberá o produto.

Portanto, se você já tem alguma experiência com loja física, ou é sua loja física que vai iniciar suas vendas online, não se preocupe. Apenas se atente com estas diferenças de ICMS. E claro, com os desafios logísticos que a venda online traz.

Pronto para vender muito e com segurança?

Agora que você está por dentro da tributação para e-commerce, e viu como loja virtual paga imposto da mesma forma que uma loja física, vai ficar mais fácil organizar a vida financeira de sua empresa e dormir tranquilo.

Afinal, nada melhor do que saber que está trabalhando legalmente e não precisar se preocupar com multas altíssimas que te tirariam do mercado.

O assunto tributação para e-commerce é um assunto muito importante e deve ser analisado caso a caso.

Indicamos que você procure profissionais de contabilidade confiáveis, que poderão te indicar o melhor regime tributário que sua empresa pode se encaixar e diminuir seus custos com o estado.

E não se esqueça de ter muita atenção com o ICMS na loja virtual.

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