Quanto paga de imposto uma microempresa? Saiba tudo antes de abrir

Gestão Nov 12, 2020

Seu negócio cresceu, aumentou o faturamento e não se enquadra mais como MEI? De acordo com o seu faturamento, sua empresa será movida para o regime tributário seguinte correspondente a ele. Provavelmente, o de microempresa. Mas aí vem a dúvida: quanto paga de imposto uma microempresa?

Contanto que a sua atividade permita, sua empresa continuará no regime tributário do Simples Nacional, mas agora com novas obrigações em relação aos tributos a serem pagos.

O planejamento tributário é um passo da gestão empresarial super importante para que você tenha uma empresa formalizada e em dia com a Receita Federal.

Quer saber mais sobre quanto paga de imposto uma microempresa e quais impostos são cobrados? Continue lendo e entenda tudo sobre o tema!

Entendendo os perfis de pequenos negócios

Antes de falarmos sobre quanto paga de imposto uma microempresa, é necessário entender como funciona a classificação dos perfis pequenos de negócio para fins de cobrança de impostos no Brasil.

Nosso sistema tributário é bastante complexo, oneroso para as empresas, mas não há como fugir. Contudo, o governo fez ajustes ao longos dos anos acrescentando novos regimes para atender melhor às realidades empresariais existentes.

Uma das principais mudanças veio com a Lei Complementar 123/2006 — conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A lei definiu como e quais taxas seriam pagas pelas empresas — consideradas micro e pequenas — dentro do regime tributário. Então nesse cenário existem três portes de empresa, classificadas de acordo com o faturamento:

  • Microempresa (MEI): fatura até 81 mil anual;
  • Microempresa (ME): fatura de R$ 81.000,01 até R$ 360 mil anual;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): fatura de R$ 360.000,01 até 4,8 milhões anual.

Neste post, vamos focar exclusivamente nas microempresas, ou seja, empresas que faturam até R$ 360 mil. Porém, vale destacar que o cenário tributário é o mesmo para as EPPs.

Imposto para microempresa: quais são os regimes tributários?

Para entender quanto paga de imposto uma microempresa outro detalhe importante é conhecer as opções de regime tributário que existem no Brasil.

Para simplificar e facilitar os cálculos dos tributos cobrados, o governo criou em 2008 e reformulou em 2018, o Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário para micro e pequenas empresas que possui uma alíquota única que engloba todos os impostos — federais, estaduais e municipais — em uma guia de pagamento chamada de DAS.

Antes da criação do Simples, as opções para os empreendedores eram os regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido.

Esses dois regimes possuem alíquotas diferentes para cada imposto, o que exige mais trabalho e a assessoria de um contador para emitir corretamente e pagar todas as guias, além de manter toda a contabilidade organizada.

No cálculo dos regimes de Lucro real ou presumido cada tipo de imposto tem uma alíquota que varia de acordo com a faixa de faturamento.

IMPORTANTE: as empresas optantes pelo Simples Nacional devem ter o suporte de um contador também não só para pagar o imposto mensal em dia, mas também para fazer as declarações contábeis exigidas pelo regime. Apenas as empresas MEI estão dispensadas desse suporte para apresentar suas declarações contábeis.

Impostos do Simples Nacional

As microempresas enquadradas no Simples Nacional pagam mensalmente em um documento único de arrecadação oito tipos impostos e contribuições. São eles:

  1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
  2. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
  3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
  4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;
  5. Contribuição para o PIS/Pasep;
  6. Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica;
  7. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
  8. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Esses são os impostos básicos que todas as microempresas pagam, mas de acordo com a atividade exercida, outros impostos podem ser cobrados.

Por exemplo, o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) que é cobrado em compras internacionais.

Então quanto paga de imposto uma microempresa?

Não existe um valor fixo igual de imposto para todas as microempresas, uma vez que a alíquota varia de acordo com a faixa de faturamento.

No caso das microempresas, as empresas se encaixam em duas faixas:

  • 1ª faixa: até R$ 180.000
  • 2ª faixa: de R$ 180.000,01 a R$ 360.000

Então para saber quanto paga de imposto uma microempresa, é preciso consultar as tabelas anexas — são cinco ao todo — da Lei Complementar 123/2006 para saber qual é a alíquota para a faixa de faturamento correspondente às atividades da sua empresa.

Mas não precisa se preocupar em fazer as contas. O valor a ser pago é calculado automaticamente no sistema da Receita Federal para o Simples Nacional que também gera o boleto para pagamento.

Por isso, é importante fazer uma gestão financeira organizada para saber sua receita bruta, pois é em cima desse faturamento que o cálculo do imposto será feito. Além disso, se esse valor aumentar muito, é preciso ajustar o enquadramento no regime tributário correto.

Importância da gestão tributária

Agora que você sabe o que influencia quanto paga de imposto uma microempresa, vamos destacar a importância de organizar a gestão tributária do negócio.

Os impostos são uma obrigação importante e que impacta o orçamento mensal, por isso, enquadrar a empresa no regime adequado para o faturamento é o primeiro passo.

A maioria das empresas opta pelo Simples Nacional, que é o mais básico e vantajoso, porém vale a pena se orientar com um contador para ter certeza de que essa é a melhor opção para o seu negócio.

Isso evita problemas de fiscalização, que você fique devendo algum imposto ou sem alguma parte da contabilidade organizada.

Gostou de saber quanto paga de imposto uma microempresa?

Entender todas as obrigações do seu regime tributário e como ele é calculado vai ajudá-lo a saber quanto paga de imposto uma microempresa e outras obrigações contábeis.

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