Quais os tipos de sociedade empresarial? Entenda antes de começar a sua
Na hora de abrir um negócio, é importante entender sobre aspectos burocráticos de se tornar um empresário, como quais os tipos de sociedade empresarial.
Muitos empreendedores começam como abrindo um MEI, mas dependendo do tipo de atividade, do lucro gerado e da composição da equipe é necessário formalizar-se em outras como um tipo de empresa.
Quando duas ou mais pessoas se unem para montar uma empresa é importante entender a natureza do trabalho e o que a legislação brasileira exige.
Empreender sozinho permite mais autonomia, porém é bom ter alguém para dividir tarefas, discutir novas ideias e compartilhar conquistas.
Para te ajudar a entender melhor as burocracias necessárias da sociedade empresarial, explicamos neste artigo:
- O que é sociedade empresarial?
- Como funciona uma sociedade?
- Quais os tipos de sociedade empresarial?
Boa leitura!
O que é sociedade empresarial?
De acordo com o artigo 966 do Código Civil, uma sociedade empresarial é:
“Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.
A sociedade pode ser formalizada entre duas ou mais pessoas, o que é importante para deixar claro os direitos e deveres de todos os envolvidos.
Outro detalhe que é importante entender sobre sociedade empresarial é que a atividade exercida é voltada para a geração de lucro.
Dessa forma, cada tipo de sociedade empresarial se enquadra em um regime tributário estabelecido pelo governo para pagar os impostos correspondentes a sua atividade.
Leia também: Como melhorar uma empresa com 6 ações práticas e objetivas.
Como funciona uma sociedade?
Depois que uma dupla ou grupo de sócios decide fechar uma sociedade, é preciso ter uma assessoria contábil e jurídica para formalizar o acordo.
O documento que formaliza a sociedade é chamado de Contrato Social. Ele determinada:
- quem são os sócios que compõem a administração do negócio
- qual cargo de cada um na empresa, de acordo com sua habilidade profissional ou designação
- a porcentagem de participação de cada sócio — existem empresas em que um sócio tem uma % maior, sendo chamado de sócio majoritário.
- qual a margem de lucro os sócios terão com base nas suas responsabilidades.
Esses são os principais pontos do Contrato Social, mas existem outros detalhes que são específicos de cada empresa.
Por isso, a equipe jurídica é essencial para formalizar corretamente o seu tipo de sociedade empresarial.
Quais os tipos de sociedade empresarial?
Agora que você já sabe o que é e como funciona a dinâmica de ter um sócio, vamos conhecer quais os tipos de sociedade empresarial existentes.
Para facilitar o entendimento, vamos dividir a lista em duas categorias: a primeira, com os tipos de Sociedade Simples; e a segunda com os tipos de Sociedade empresárias.
Sociedade Simples
Abrindo a lista de tipos de sociedade empresarial, temos a Sociedade Simples, conhecida como sociedade de pessoas.
Essa opção se encaixa para profissionais prestadores de serviço que precisam de um registro de classe para exercer a profissão como engenheiros, médicos, corretores de imóveis, entre outros.
A formalização desse tipo de sociedade é feita no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O contrato social deve ser registrado em até 30 dias após a formalização da sociedade. O processo é bem menos burocrático que outros.
Por estar associada a atividades de natureza intelectual, as empresas de sociedade simples não podem declarar falência e não têm direito a recuperação.
A Sociedade Simples é dividida em quatro subtipos. São eles:
1. Sociedade em nome coletivo
A sociedade em nome coletivo é um tipo de sociedade empresarial composta apenas por pessoas físicas que respondem igualmente pelas dívidas e obrigações sociais da empresa.
Por isso, não existem terceiros na administração do negócio, sendo os sócios responsáveis por cada papel. O contrato social formaliza em detalhes os direitos e deveres de cada sócio.
2. Sociedade em comandita simples
Outro tipo de sociedade empresarial é a sociedade em comandita simples na qual os sócios dividem obrigações limitadas e integrais em relação às obrigações sociais do negócio.
Os membros são classificados em:
- Comanditados: pessoas físicas com poder ilimitado para administrar e contratar em nome dos sócios;
- Comanditários: pessoas físicas ou jurídicas que são apenas investidores de capital e não têm papel na administração.
3. Sociedade limitada
Um dos tipos de sociedade empresarial mais conhecidos no Brasil é a Sociedade Limitada (LTDA).
Para formalizar um negócio nessa modalidade, os sócios, em conjunto, entram com um capital de investimento, que não precisa ser um valor igual necessariamente.
Dessa forma, a participação (%) de cada sócio é proporcional ao valor capital investido.
4. Sociedade cooperativa
O tipo de sociedade empresarial Corporativa segue algumas condições especiais como ter a partir de 20 pessoas, não ter fins lucrativos, atender de forma comum aos interesses de um grupo.
A gestão se dá de forma 100% democrática com todos os sócios participando das decisões.
Sociedades empresárias
As sociedades empresárias são formadas pela união de empresários. Dessa forma, os bens ou serviços prestados não são do tipo intelectual. Conheça os dois subtipos principais:
1. Sociedade anônima
A sociedade anônima (S/A) também é um dos tipos de sociedade empresarial bastante conhecida pelos brasileiros.
Porém, essa modalidade é bastante complexa e as empresas envolvidas são de grande porte. Isso porque o capital está conectado a ações e não aos sócios como nos tipos anteriores.
As empresas S/A podem ser de capital aberto quando tem ações negociadas na bolsa ou de capital fechado com as ações divididas apenas entre os sócios.
2. Sociedade em comandita por ações
Na sociedade em comandita por ações, como o próprio nome diz, o capital é fragmentado em ações.
A diferença é que nesse tipo de sociedade empresarial só os sócios diretores têm responsabilidade ilimitada e solidária.
Entendeu como funcionam os tipos de empresas?
Para formalizar um negócio em um dos tipos de sociedade empresarial é necessário uma assessoria jurídica confiável. Então, pesquise escritórios especializados para te ajudar em todo processo.
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