Declaração de conteúdo: o que é e como preencher?

A declaração de conteúdo é um documento exigido por lei que, como o próprio nome diz, específica o que, a quantidade, o peso e o valor do que está dentro da embalagem de uma encomenda enviada via transportadora ou Correios.

Para quem trabalha com vendas online, é essencial conhecer a declaração de conteúdo, para que ela serve e como preencher esse documento.

Como parte da logística para e-commerce, a declaração é um protocolo importante para a fiscalização das mercadorias.

Então, para não ter problemas com atraso na entrega dos pedidos e deixar seus clientes esperando, continue lendo e entenda tudo sobre declaração de conteúdo.

O que é declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo é um documento que deve ser preenchido na hora de enviar uma mercadoria, seja por transportadora ou pelos Correios, que informa qual o conteúdo da caixa, além de dados do remetente e do destinatário da encomenda.

É importante destacar aqui que a declaração de conteúdo também é exigida de pessoas comuns que vão enviar uma caixa com um item para outra pessoa. Como se trata de pessoa física, não existe nota fiscal.

Mas para empresas, a declaração de conteúdo precisa ser enviada junto com a nota fiscal, afinal, nesse caso, se trata de uma transação comercial e que tem uma fiscalização.

Quando o pedido vai seguir via Correios, a declaração e a nota fiscal devem ser anexadas na parte externa da embalagem. Geralmente, protegidas por um plástico.

Já nas transportadoras, a declaração vem no formato de etiqueta padrão e é colada do lado de fora também. A nota fiscal segue na parte de dentro, junto com o produto.

Declaração de conteúdo dos Correios: como preencher?

O passo a passo para preencher a declaração de conteúdo dos Correios é muito fácil e prático. Saiba o que você deve fazer:

1. Preencha os dados do remetente

O primeiro campo da ficha de declaração de conteúdo dos Correios é os dados do remetente, ou seja, de quem está enviando o produto. No caso, os dados da sua empresa.

Você vai precisar informar:

• nome;
• endereço;
• cidade e estado;
• CEP;
• CNPJ ou CPF.

Essas informações são muito importantes na logística reversa para e-commerce, caso o processo seja feito pelos Correios, pois agiliza a devolução dos produtos pelo cliente.

2. Informe os dados do destinatário

No campo seguinte da declaração de conteúdo informe os dados do destinatário, ou seja, do cliente que vai receber a mercadoria.

Os dados necessários são os mesmos listados acima, então certifique-se de pedir todas essas informações no fechamento das compras no seu e-commerce.

3. Descreva o conteúdo

Na declaração de conteúdo dos Correios existe o campo ‘Identificação dos bens’. É nele que você vai especificar:

• conteúdo: o que é o item enviado (se houver mais de um produto na embalagem, coloque a descrição em linhas separadas);
• quantidade: quantos produtos de cada tipo estão sendo enviados;
• valor: o valor de venda de cada item;
• totais: de quantidade de produtos enviados e de valor da compra;
• peso total (kg): caso não saiba, pode ser preenchido nos Correios após a pesagem.

4. Assine a declaração de conteúdo

Para finalizar o preenchimento da declaração de conteúdo dos Correios, preencha o campo ‘Declaração’, que é a confirmação de responsabilidade sobre aquela mercadoria.

Coloque sua cidade, data, mês e ano e finalize com a sua assinatura como declarante e remete.

5. Anexe a declaração na embalagem

Agora que a declaração de conteúdo dos Correios está preenchida, coloque-a em uma embalagem plástica e fixe na parte externa da embalagem.

Dobre o documento de forma que as informações de remetente e destinatário fiquem visíveis.

Em outro saquinho plástico, coloque a nota fiscal para que o atendente veja que a encomenda cumpre todos os critérios para envio.

Aprenda também ‘5 dicas de como embalar um produto do Mercado Livre 📦’ neste outro post do blog que valem como padrão para venda despacho por qualquer plataforma.

IMPORTANTE: Caso seu pedido seja enviado por uma transportadora, é obrigatório enviar a nota fiscal da compra para que a empresa faça a declaração de conteúdo no seu modelo padrão. Confira esse detalhe na hora de contratar o serviço.

Modelo de declaração dos Correios [para download]

Agora que você já sabe como preencher a declaração de conteúdo, clique no link abaixo e faça o download do formulário para enviar sua encomenda:

>>> Modelo de declaração dos Correios - clique para baixar <<<

Quem pode emitir declaração de conteúdo?

Tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem emitir declaração de conteúdo.

Como destacamos acima, a declaração é obrigatória para empresas já que se trata de uma atividade comercial que exige nota fiscal e pagamento de encargos tributários.

A exceção a essa regra fica para quem vende como Microempreendedor Individual (MEI).

A Resolução 94/2011 que regula o regime tributário do Simples Nacional, no qual quem é MEI se enquadra, desobriga os microempreendedores da emissão da nota fiscal.

Porém, a recomendação é que o MEI emita o documento e não se limite a declaração de conteúdo.

A nota fiscal é um documento que comprova a compra e, por isso, é essencial para um relacionamento de confiança com o cliente.

Além disso, é um reforço ao profissionalismo da sua loja virtual, o que contribui para que os clientes vejam seu negócio com mais credibilidade.

Saiba tudo sobre esse assunto no post: Emissão de nota fiscal em e-commerce: você faz corretamente?

Pronto para fechar muitas vendas?

Agora que você sabe o que é declaração de conteúdo, está preparado para enviar muitas vendas no seu e-commerce.

Lembre-se de caprichar na embalagem para que o seu cliente veja o cuidado que você teve com o pedido.

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