Certificado Digital dos Correios: o que é, para que serve e como fazer!

Gestão 29 de Out de 2020

É comum ter dúvidas na hora de abrir um negócio online é uma das mais comuns são as pendências legais a serem cumpridas. Uma das primeiras é o Certificado Digital dos Correios que permite a autenticidade de um CPF ou CNPJ para algumas transações digitais.

O Certificado Digital dos Correios é uma das formas de garantir que sua empresa está cumprindo algumas exigências obrigatórias legais e por isso separamos aqui, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre:

  • o que é Certificado Digital dos Correios,
  • para que serve o certificado digital,
  • como obtê-lo.

Se é isso que você busca, este artigo é para você!

O que é Certificado Digital dos Correios?

O Certificado Digital dos Correios é um arquivo digital criado para resguardar as informações de quem está realizando uma venda e de quem faz uma compra. O uso do certificado digital funciona como uma assinatura digital de documentos e transações eletrônicas.

Através do e-certificado são criadas chaves criptografadas que protegem as informações que são trocadas durante uma transação comercial online.

É uma das formas que garantem, por exemplo, que a empresa contratada não pegue os dados do cartão de crédito, ou qualquer outro dado, fornecido pelo cliente. Impedindo que esses dados sejam enviados para terceiros sem a sua autorização. De maneira geral, tudo fica entre o cliente e a empresa.

Não apenas isso, quaisquer dados como endereço, CPF ou qualquer outro dado fornecido pela empresa estão seguros, de forma que eles sejam utilizados única e exclusivamente para faturar aquela venda em específico.

Para que serve o certificado digital?

Além dessa proteção, o Certificado Digital dos Correios também é fundamental para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, algo que todas as empresas são obrigadas a emitir.

O Certificado Digital dos Correios é também o comprovante que a empresa tem sobre as notas que foram emitidas por ela. Através dele é possível provar se uma nota que é declarada como sendo emitida pelo seu CPF ou CNPJ de fato foi feito por lá, portanto uma ferramenta poderosa para fugir de fraudes fiscais.

Ela também costuma ser requisitada quando a empresa realiza determinadas transações bancárias, principalmente se envolver órgãos públicos.

É um recurso fundamental para atestar segurança, seja ela na hora de mandar as mensagens criptografadas, aquelas que possuem dados como a confirmação de uma compra, até para dar ao seu e-commerce a segurança aos usuários quanto a proteção dos dados cadastrais fornecidos.

Além disso, o Certificado Digital dos Correios te permite proteger dados dos seus próprios computadores e são uma prova da veracidade dos documentos e declarações emitidos e enviados pela sua empresa, tudo com validade jurídica!

Entre as atividades que podem ser realizadas mais facilmente a partir do Certificado Digital dos Correios estão:

  • consulta na Receita Federal,
  • assinar documentos vinculados a empresa ou CPF, etc.

É importante lembrar também que toda empresa que transporta produtos por meio de transportadora precisa emitir notas fiscais eletrônicas, que são emitidas a partir do certificado digital.

Por isso, se você tem um e-commerce ou vende por meio de marketplace, também precisa, obrigatoriamente, de um e-certificado.

Como fazer Certificado Digital dos Correios e preço

Tá, mas como é que eu faço o meu Certificado Digital dos Correios para o meu negócio?

Antes de mais nada é importante você saber os tipos de certificações possíveis pelos Correios.

Essas certificações das quais nos referimos, são as utilizadas para assinatura digital de documentos e transações eletrônicas e estão na categoria A, existem dois tipos de certificações digitais dos correios desta categoria: A1 e A3.

Certificado Digital dos Correios tipo A1

O e-certificado desta categoria é válido por 12 meses. Através dele as chaves públicas e privadas são gravadas diretamente no seu computador, podendo ser exportadas para outras mídias com HDs externos ou pendrives, mas essa distribuição fica única e exclusivamente na sua responsabilidade.

Este tipo de certificado pode ser protegido através de uma senha que você cria para proteger o arquivo que corresponde a esta chave, por ter menos segurança é a modalidade mais em conta.

Segundo a tabela dos Correios, o preço do Certificado Digital dos Correios do tipo A1 é:

  • e-CPF A1: R$ 153,00
  • e-CNPJ A1: R$ 218,00

Certificado Digital dos Correios tipo A3

Esta certificação tem duração maior, de 36 meses para a modalidade e-CNPJ e 18 meses para e-CNPJ ME EPP.

Através dela a segurança das suas chaves pública e privada são reforçadas por serem geradas em dispositivos físicos e criptografados como tokens e smartcards, além de serem protegidos por senha própria nos dispositivos.

O preço do Certificado Digital dos Correios tipo A3 é:

  • e-CPF A3: R$ 206
  • e-CNPJ A3:  R$ 302

Ambas as chaves são gravadas no próprio dispositivo, mas somente a pública é liberada para ser exportada o que torna necessária a posse do dispositivo para realizar as transações. Tudo isso aumenta a segurança e diminui as chances de fraudes uma vez que somente quem tem posse do dispositivo e da senha dele possa realizar as movimentações.

Para solicitar seu Certificado Digital dos Correios é necessário uma série de documentos que variam se for para CPF ou CNPJ, além da presença do titular na agência durante a solicitação.

Além disso, será feita a coleta de dados biométricos através de foto e impressão digital.

Agora é só juntar sua documentação, fazer o agendamento na agência dos Correios mais próxima e fazer a sua solicitação, após a aprovação você irá receber um e-mail para baixar suas chaves e pronto.

Caso queira um passo a passo mais detalhado se liga nesse vídeo:

E aí, conseguiu entender um pouco mais sobre o Certificado Digital dos Correios? Sabemos que começar ou expandir um negócio virtual não é nada fácil, são muitas as preocupações e custos envolvidos.

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