Qual o custo para abrir um MEI? [GUIA do microempreendedor]

Gestão 11 de Nov de 2020

Quem escolhe ser dono do próprio negócio tem a opção de formalizar sua empresa em um modalidade tributária muito vantajosa: a de microempreendedor individual (MEI). Mas qual o custo para abrir um MEI?

Se você também tem essa e outras dúvidas sobre a formalização do microempreendedor, continue lendo esse post e saiba tudo sobre essa modalidade tributária que existe em nosso país.

Como funciona o MEI?

O MEI é a opção de formalização de negócio mais simples, de acordo com a legislação brasileira. Trabalhar como informal ou autônomo sem registro deixa o empreendedor na mão no momento de se aposentar ou de ter um filho.

Porém, a realidade tributária extremamente alta no país, contribuía muito para a informalidade dos negócios.

Até que em dezembro de 2008 foi sancionada a Lei Complementar 128/2008 que oficializou o Microempreendedor Individual – MEI como uma nova categoria de tributação.

Neste novo regime se encaixam os micro e pequenos negócios que faturam até R$ 81 mil anuais. Com a formalização, os microempreendedores têm direito de:

  • contratar até um funcionário;
  • manter um CNPJ ativo;
  • ter uma aposentadoria;
  • receber salário-maternidade.

Gostou do benefícios e está se perguntando quanto custa abrir um MEI? Continue lendo o próximo tópico.

Qual o custo para abrir um MEI?

O cadastro para formalização como microempreendedor individual é gratuito. Isso mesmo, não é cobrada nenhuma taxa para formalizar a empresa na Receita.

Fique bastante atento a esse detalhe, pois existem muitos golpes na internet que tentam lucrar em cima da falta de informação das pessoas.

Caso você não se sinta seguro em fazer o processo sozinho, procure uma unidade do Sebrae, pois a instituição realiza treinamentos e assessora os empreendedores em todas as etapas da formalização.

Para abrir um MEI gratuitamente, basta acessar o site do Portal do Empreendedor, clicar no menu ‘Formalize-se’ e preencher as informações solicitadas:

  • dados cadastrais pessoais;
  • dados cadastrais da empresa;
  • aceitar a declaração de regras gerais referentes ao registro de MEI;
  • fazer a emissão do termo de ciência e responsabilidade com efeito de dispensa de alvará e licenças de funcionamento.

Ao finalizar o cadastro, você obtém automaticamente o número de inscrição no CNPJ e também o registro na Junta Comercial e no INSS.

Não é necessário assinar nenhum documento, todo o processo é feito eletronicamente.

Não existe um custo para abrir um MEI e ter um negócio formal, mas existe uma taxa obrigatória com um valor mensal do MEI. Continue lendo para saber os valores.

Leia também: Como fazer empréstimo com CNPJ? Online vale a pena?

Qual o valor mensal do MEI?

Quem está formalizado nesta categoria tributária precisa pagar apenas um valor mensal do MEI. Esse taxa inclui os seguintes tributos como INSS, ISS e ICMS.

O documento é chamado de DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A guia com o boleto pode ser emitida todo mês pelo site do Portal do Empreendedor no menu Serviços > Pague sua contribuição mensal..

Também é possível cadastrar o pagamento em débito automático na sua conta empresarial ou efetuar o pagamento online.

O valor mensal do MEI em 2020 segue a tabela abaixo:

Vantagens da formalização do microempreendedor

Agora que você já sabe qual o custo para abrir o MEI e a qual a única taxa que é paga diretamente ao governo pelo canal oficial no Portal do Empreendedor, vamos destacar algumas vantagens de formalizar o seu negócio.

1. Menos burocracia

Manter uma empresa aberta no Brasil é um desafio, pois além do mercado, nosso país tem um regime tributário que onera bastante as empresas.

Porém, o MEI chegou para simplificar, digitalizando o processo para se cadastrar e mantendo apenas uma taxa única em valor acessível. Basta ter uma conexão com a internet para começar e concluir o processo.

2. Não é necessário ter contador

Nem para abrir e nem para manter a empresa. Você mesmo pode fazer todo o processo e manter seu DAS em dia.

Ao final de todo ano, os empreendedores MEI precisam fazer uma Declaração Anual dos ganhos para garantir ao governo que estão dentro dos R$ 81 mil permitidos na categoria.

Esse processo também é feito online de forma fácil e também não é obrigatório a assessoria do contador. Nos outros regimes tributários, esse profissional é solicitado.

3. Fechar a empresa também é mais fácil

Ao decidir encerrar seu negócio, dê baixa na empresa. Quite qualquer dívida pendente para então atualizar seus status na Receita Federal.

Caso tenha algum débito não quitado relacionado às atividades de MEI, elas são transferidas automaticamente para o CPF do ex-empresário.

Todo processo de fechamento do MEI também é feito online e não é cobrado nenhum valor no fechamento.

Gostou de saber qual o custo para abrir um MEI?

Atualmente, existem mais de 10 milhões de empreendedores cadastrados como Microempreendedores individuais no país. Um número histórico!

Isso reforço a importância da formalização para garantir direitos trabalhistas importantes e dar credibilidade ao seu negócio.

Com um CNPJ você pode fazer um certificado digital, emitir suas notas fiscais para o Mercado Livre, entrar em disputas de concorrência de licitações, entre outros.

Outra vantagem de ser um negócio formalizado é conseguir empréstimo empresarial de forma segura e rápida para investir no crescimento do seu negócio.

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