Conheça condições especiais de empréstimo e ações do governo destinadas a MEIs em tempos de crise (Covid-19)

Empréstimos Jul 21, 2020

Você é MEI e está pensando em recorrer a um empréstimo devido a crise causada pela Covid-19? Quer saber quais ações o governo está tomando para ajudar o microempreendedor individual a passar por esse momento economicamente frágil?

Após o decreto de calamidade pública devido a rápida propagação da Covid-19 no Brasil, o estado anunciou algumas medidas que não só flexibilizam as leis trabalhistas como facilitam o acesso ao crédito.

Para que você conheça algumas dessas ações e possa manter as atividades da sua empresa – ou até melhorá-las ampliando suas vendas, listamos neste post as principais medidas para que você fique a par de todas elas.

Empréstimo para MEI em tempos de crise

Tempos difíceis podem te levar a recorrer a medidas urgentes e como microempreendedor individual você pode estar pensando em solicitar um empréstimo para MEI perante a crise da Covid-19. Mas será que o governo, instituições financeiras e outros órgãos não estão tomando medidas que possam ajudar o dono de pequenas e médias empresas?

O SEBRAE, que objetiva o desenvolvimento econômico de micro e pequenas empresas e o empreendedorismo no país, organizou uma solução que pode ajudar milhares de empreendedores através de um fundo de aval de R$ 1 bilhão destinado às micro e pequenas empresas. Confira mais detalhes a seguir.

Conheça o FAMPE: Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas

Para entender o FAMPE, é preciso saber, primeiramente, que no final de Março deste ano foi declarada pelo governo federal uma Medida Provisória 932/2020 que suspende durante três meses as alíquotas de contribuição do Sistema S, mais conhecido como Outras Entidades (Terceiros).

O objetivo dessa medida é reduzir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

A partir deste valor que vai deixar de ser pago – estimado em aproximadamente R$ 470 milhões — o SEBRAE propôs ao governo federal que metade desse dinheiro fosse revertido para o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas, ou FAMPE.

Desta maneira, esse fundo – que chegará a R$ 1 bilhão contando com o reforço do governo — será gerido pelo SEBRAE e servirá para que MEIs e microempresas possam conseguir um financiamento com as instituições financeiras mesmo sem possuir todas as garantias necessárias. Portanto, o FAMPE funciona como um fundo que concede aval complementar aos pequenos negócios.

Conheça as ações do governo perante a crise Covid-19

Além de apresentar ações como redução do IPI e IOF, o governo disponibilizou outras medidas visando ajudar as empresas perante a crise causada pela Covid-19 e o posterior desenvolvimento econômico do país. Conheça-as a seguir e saiba como a sua empresa poderá se beneficiar.

1 - Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial, criado pelo Governo Federal tem como objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus e trata-se de um benefício financeiro de R$ 600 destinado a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados.

2 - Corte das taxas de juros do cheque especial

Outra medida adotada pelo Governo Federal e Caixa Econômica Federal para combater os efeitos da crise do coronavírus foi a redução das taxas de juros que está vigente desde o início de Abril de 2020. A cobrança no cheque especial foi reduzida quase à metade, de 4,95% ao mês para 2,9% ao mês.

3 - Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional

Outra ação do Governo Federal foi a prorrogar por 6 meses o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

4 - Prorrogação do FGTS dos trabalhadores

Foi anunciada a prorrogação e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, ou seja, todos os empregadores poderão efetuar o pagamento a partir de julho, em 6 parcelas fixas.

5 - Prorrogação do pagamento de dívidas

As maiores instituições financeiras do país anunciaram que atenderão pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas e empréstimos de micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia, com a manutenção da mesma taxa contratada inicialmente.

6 - Medidas emergenciais com o apoio do BNDES

Como você deve saber o BNDES, ou Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, é uma empresa pública federal, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e apoiar empreendedores de todos os portes.

Sendo assim, essa empresa atualmente vinculada ao Ministério da Economia, também está adotando medidas emergenciais para ajudar o país a enfrentar os efeitos econômicos e impactos sociais da pandemia do coronavírus. Veja a seguir quais são elas:

  • BNDES Crédito Pequenas Empresas

As empresas com faturamento anual até R$ 300 milhões terão acesso a um capital de giro maior e não precisarão especificar a destinação dos recursos. Os empréstimos terão carência de até 24 meses e prazo total de pagamento de 60 meses.

  • Crédito emergencial para folha de pagamento

Destinado a pequenas e médias empresas (com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões) e exclusivamente para pagamento da folha de salários de funcionários o crédito emergencial de suporte a empregos do BNDES disponibiliza R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) para o financiamento de 2 meses da folha de pagamento.

  • Suspensão temporária de empréstimos contratados junto ao BNDES

Além da prorrogação de dívidas concedida pelas instituições financeiras particulares de até dois meses, nas operações de empréstimos contratados junto ao BNDES há possibilidade de concessão da suspensão temporária por prazo de até seis meses, nas modalidades direta e indireta às empresas afetadas pela crise.

Para que fique ainda mais claro assista a um breve, e educativo, vídeo preparado pelo SEBRAE apresentando essas ações do governo.

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