CNPJ para e-commerce: como abrir? Passo a passo para se formalizar

18 de Jan de 2022

Algumas das burocracias que envolvem a abertura de uma empresa no mercado tradicional também existem no comércio eletrônico e precisam ser cumpridas. Neste artigo, criamos um passo a passo de como conseguir um CNPJ para e-commerce, quais lojas precisam e quais os tipos e modalidades disponíveis.

Loja virtual precisa de CNPJ?

Antes de falarmos sobre como abrir CNPJ para e-commerce, precisamos esclarecer alguns pontos, o primeiro deles é que é possível sim criar uma loja virtual apenas com o seu CPF.

Entretanto, para fins legais é aconselhável que você crie um CNPJ para sua empresa, e separe a movimentação financeira da empresa, para que você não tenha problemas tributários pessoais e profissionais.

Além disso, ter um CNPJ para e-commerce vai trazer outros benefícios como:

  • Maior segurança para o cliente: quando o cliente vê que a loja tem um registro de pessoa jurídica, com marca registrada e endereço da empresa, a tendência é que ele se sinta mais seguro para comprar;
  • Trabalhar com Marketplaces: outro ponto que mostra que vale a pena criar um CNPJ para e-commerce é a possibilidade de fazer vendas dentro de marketplaces que só fazem parcerias com empresas formalizadas com cadastro regular;
  • Iniciativas para pequenas empresas: quando se opta por fazer um CNPJ para e-commerce o seu negócio se torna elegível para algumas linhas de crédito específicas.

Leia também: Quais as diferenças entre marketplace e e-commerce?

Qual a diferença: MEI, ME, EPP, EI e EIRELI?

Depois da explicação da importância e benefícios de se fazer um CNPJ para o seu e-commerce, é possível que você tenha achado uma boa ideia criar o seu, certo? Mas bastou uma rápida pesquisa para aparecer várias siglas relacionadas ao tema.

Calma, cada tipo de CNPJ tem suas particularidades e vão se enquadrar em um tipo de negócio ou em outro, tudo depende, principalmente, do faturamento da sua empresa e do tipo de produto que ela trabalha. Veja os principais abaixo.

MEI - Microempreendedor individual

Esta modalidade ganhou muitos adeptos nos últimos anos, principalmente pela redução da burocracia. Para se enquadrar nesse tipo de CNPJ o seu negócio deve:

  • ter no máximo R$81 mil de faturamento anual;
  • não pode conter sócio;
  • só pode contratar um empregado.

Essa modalidade é mais usada, geralmente, por profissionais que trabalham como freelancer e autônomos.

Leia também: MEI para e-commerce: qual categoria devo me enquadrar?

ME - Microempresa

A primeira diferença entre MEI e ME, é que a microempresa permite um gasto anual de até R$360 mil e não obriga que o lojista escolha o regime tributário do Simples Nacional.

No entanto, quem optar pelo Simples Nacional, pode ter algumas vantagens, principalmente pela simplificação no pagamento de impostos. É preciso avaliar se vale a pena estar nessa modalidade. Ao não optar pelo Simples Nacional é possível escolher entre Lucro Real ou Lucro Presumido.

EPP - Empresa de pequeno porte

Assim como o ME, esta modalidade de CNPJ para ecommerce permite que você opte pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. O valor de faturamento para se enquadrar no EPP, deve estar entre R$360 mil a R$3,6 milhões anuais.

EI - Empresário individual

Essa modalidade é um opção similar ao MEI, que atende profissionais autônomos tendo um valor maior anual para ser enquadrado em outra categoria. Até o R$360 mil de faturamento ele será categorizado como ME e, desse valor até R$3,6 milhões entra no EPP.

EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada

O grande diferencial do EIRELI para as demais opções é que seus bens registrados em pessoa física não podem ser mexidos em caso de problema com a empresa, mas para isso é preciso ter um capital social de pelo menos 10 vezes um salário mínimo.

Veja também: [Guia] Tudo sobre tributação para e-commerce: como funciona?

Como abrir um CNPJ para e-commerce? Passo a passo

Agora que você já sabe porque vale a pena criar um CNPJ para o e-commerce da sua empresa, quais os tipos e modalidades você pode optar e o que cada uma exige, vamos a um passo a passo detalhado de como abrir um CNPJ para e-commerce.

1. Acesse o site da Receita Federal e faça a solicitação;

2. Preencha a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCJP);

3. Junto com a FCJP, você deve entregar, devidamente preenchida, o Quadro de Sócios e Administradores (QSA);

4. Envie pelos correios ou entregue em uma junta comercial que tenha convênio com a Receita Federal;

5. Pronto, basta aguardar o parecer.

Este processo pode ser um pouco complexo para quem é mais leigo, logo, se você tiver pressa e puder, vale a pena contratar um contador para fazer isso para você. Em caso de MEI a situação é um pouco mais simples.

Os optantes pelo MEI devem apenas fazer um cadastro no Portal do Empreendedor, seguir o passo a passo indicado no site por lá e inscreve sua loja na junta comercial. Basta pagar uma taxa de R$61 por mês. No entanto, vale ressaltar que seu faturamento não pode passar de R$81 mil anuais e você não pode ter sócios.

Agora que você já sabe tudo sobre CNPJ para e-commerce, talvez seja ahora de buscar por um aporte financeiro para dar um salto nos resultados da empresa.

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